sábado, 19 de abril de 2008

Não há machado que corte a raiz à democracia

(a propósito da ratificação do Tratado de Lisboa)


O Governo agendou para o próximo dia 23 de Abril a ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa. Depois de uma revisão constitucional para permitir o referendo, depois das promessas eleitorais, depois de um programa de governo, nada fica no edifício das promessas vãs.

Esse debate será feito na antevéspera de mais uma comemoração do 25 de Abril. O dia que assinala a vontade popular é colado, pelo governo, à negação dessa mesma vontade. Tem significado. Afinal para Sócrates e a sua equipa, não deve ser o povo quem mais ordena – mesmo que sempre o proclamem.

Mas não há machado que corte a raiz à democracia. A tomada de posição pública de personalidades e activistas é uma reafirmação da vontade democrática. E a 25 de Abril reafirmaremos que, cá como na Europa, a democracia é uma raiz que rebentará no mais pedregoso dos solos.

A opinião em defesa do Tratado Europeu, em formato de petição, foi expressa por pessoas de reconhecido prestígio como Carvalho da Silva, Batista Bastos, Joana Amaral Dias, José Manuel Pureza, Domingos Lopes, Liberato Fernandes, Ulisses Garrido… e por variados representantes de movimentos sociais nomeadamente representantes do sector das pescas.


Lisboa, 2008-04-17

P'la Comissão Promotora da Petição pelo Referendo ao Tratado Europeu

Mário Tomé

segunda-feira, 3 de março de 2008

O Tratado foi amordaçado!

O Tratado de Lisboa foi entregue na Assembleia da República e encontra-se nas comissões para produção dos respectivos relatórios, a fim de subir a plenário.

Seria interessante que a Comissão dos Assuntos Europeus viesse a público produzir informações e debates com a opinião pública e dissesse qual o projecto europeu consagrado no Tratado, o papel das instituições, as relações entre os Estados e o papel dos cidadãos.

Seria interessante que a Comissão de Defesa Nacional promovesse informações e debates sobre as consequências no relacionamento com a NATO e sobre as implicações militares. E sobre estas, as suas consequências políticas e económicas, para Portugal e a Europa.

Seria interessante que a Comissão de Ambiente viesse dizer alguma coisa sobre a protecção dos nossos recursos biológicos e marítimos, não “apregoam” que Portugal é um país do mar?

Seria interessante que a Comissão dos Assuntos Económicos viesse dizer alguma coisa sobre o que se pretende para a política económica e dissesse qualquer coisinha sobre o motivo porque o Tratado dá total arbitrariedade ao Banco Central Europeu, não o subordinando à única instituição europeia eleita pelos europeus que é o Parlamento Europeu. Não é por dificuldade de maiorias políticas, será por dificuldades democráticas?

Seria interessante ver o governo, acabado de sair de uma presidência europeia, vir a público dizer qualquer coisa de substancial sobre o assunto. Interessante, o fórum “Novas Fronteiras” quase se esqueceu do Tratado, remetido para uma intervenção igual a tantas outras e sem nenhum destaque.

O sítio, na internet, da Assembleia da República dá destaque à feira do livro parlamentar, ao concurso para a criação do logótipo do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, ao estafado Pacto de Estabilidade e Crescimento… Mas o Tratado não aparece em nenhum destaque. Aliás, salvo melhor visão, não aparece em nenhum lado.

O grande Tratado, o “apogeu” de José Sócrates, foi desclassificado para a 5ª divisão do debate político. Porque será?

Afinal, amordaçaram o Tratado! Porque será?

Vitor Franco

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008

Nota de Imprensa

A maioria dos portugueses deu sinais, nomeadamente através de sondagens credíveis e inequívocas, e por mais do que uma vez, de estar a favor de um referendo sobre o Tratado de Lisboa; ainda mais quando tinha a garantia dada pelo primeiro-ministro de que convocaria o referendo para tal fim.

Perante a recusa deste em cumprir a palavra dada num desrespeito total por aqueles que o elegeram ou que nele confiaram, há duas atitudes a tomar: ou o conformismo paralisante; ou o empenhamento na acção em defesa da dignidade do acto político e dos direitos inalienáveis da cidadania.

As personalidades cujos nomes hoje divulgamos, também escolhem a intervenção cívica contra o conformismo, assinando a Petição pelo Referendo ao Tratado (também disponível em referendoaotratado.net).


Baptista Bastos, jornalista, escritor
Mário Pinto, coronel
José Luís Vilalobos Filipe, coronel
Ana Sousa,Jornalista Voz dos Maritimos
Ana Prata, activista do Clube SAFO, Santarém

Elsa Rodrigues dos Santos, prof. universitária, presidente da Sociedade de Língua Portuguesa

Luís Azevedo, advogado

Silas Cerqueira, investigador, professor universitário

José Manuel Pureza, professor da universidade de Coimbra

Hélder Costa, dramaturgo, encenador

Carlos Carvalho, dirigente da CGTP

Dulce Rebelo, professora universitáia

Joana Amaral Dias, professora universitária

António Laureno Silveira, presidente ass. pescadores de S.Jorge e dir. Federação das Pescas dos Açores
Ana Penteado, bióloga, Porto Abrigo OP da Pesca,Açores,
Gabriel Ferreira, director da Coopescamadeira, OP da Pesca da RA da Madeira
José António Fernandes, presidente Ass. Armadores do Pico e dir. Fed. Pesca dos Açores
José Herculano Rocha, dir. Coopescaaçor

Zuraida Soares, activista de apoio aos imigrantes, Açores

Teresa Cunha, presidente da Acção Jovem para a Paz, Coimbra

Deolinda Martin, dirigente do Sindicato dos Professores, Lisboa

Helena Carmo, dirigente da Associação José Afonso, Sintra

Tiago Gillot, activista nos Precários Inflexíveis

Cecília Honório, professora e activista dos movimentos de educação, Cascais

Almerinda Bento, activista da Marcha Mundial de Mulheres, Seixal

Clarisse Canha, dirigente da UMAR, Açores

João Teixeira Lopes, professor da universidade do Porto

José Falcão, dirigente do SOS Racismo

Flora Silva, dirigente do Olho Vivo

Conceição Nogueira, activista da APEM, Ass. Estudos sobre as Mulheres, Porto

Manuela Fonseca, dirigente do Sindicato da Função Pública do Sul, Oeiras

Conceição Duarte, dirigente do Sindicato dos Correios, Viana do Castelo

Luis Calaça, presidente Coopescamadeira,OP da Pesca da RA da Madeira
João Alves Jardim, presidente Cocan - Madeira
Luis Carlos Brum, director Sindicato Pescadores dos Açores
José Luis Rocha, agricultor biológico,Madeira
Judite Marieta Canha Fernandes, bióloga, Açores
Luis Manuel Ramos Rodrigues, engº Zootécnico e biólogo, Ass. Marítima Açoreana
Manuel Ildebrando Tavares, presidente Sindicato Pescadores Açores
Ricardo Lacerda, biólogo, tec. Federação Pescas dos Açores

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

domingo, 17 de fevereiro de 2008

O Tratado de Lisboa precisa de ser referendado


«O surrealismo funciona bem em arte, não em política. Quando Magritte escreveu “Isto não é um cachimbo” sob a figura de um cachimbo, teve graça.. Os líderes de União Europeia agarraram na constituição que os eleitores da França e da Holanda tinham rejeitado em 2005, e disseram “isto não é uma constituição, é o tratado reformador” O que os líderes da U.E. fizeram foi mais do que um exercício cínico de surrealismo fora de tempo e de contexto. O que fizeram foi algo de muito mais grave: foi decidirem contra a participação dos cidadãos que os elegeram no processo de definição do futuro da Europa que é de todos.

Para aqueles líderes, e particularmente Sócrates e Cavaco, a democracia não pode exercer-se quando os resultados do voto popular possam pôr em causa os interesses instalados e os grandes negócios combinados por baixo da mesa.

O que José Sócrates ao mentir aos portugueses e faltar à sua palavra, o que o desqualifica e indignifica para o exercício do cargo de primeiro responsável pelo governo do país, mostra-nos que a corrupção que mina o sistema capitalista, o mundo dos negócios, chegou ao discurso político.

Parece-me que só há um caminho para travar a caminhada para o lodo, para a podridão: é a reivindicação veemente, não apenas do direito à indignação, que sendo justo é passivo, mas da acção cidadã, da afirmação de vontade, usando todos os meios legítimos ao nosso alcance para travar o arbítrio, a empáfia, a arrogância, a manipulação, e impor a seriedade e a transparência na relação dos cidadãos com o Estado.

O tratado de Lisboa foi negociado entre governantes pusilânimes, desqualificados, malabaristas, de tal forma tementes dos seus concidadãos que, qual associação secreta ou mafiosa, cujos fins são inconfessáveis, combinaram extorquir uma ratificação através de maiorias parlamentares ganhas à custa da garantia (falsa, portanto), da promessa (para não cumprir) ou da natural e legítima presunção instalada de que iam ser consultados para a ratificação do Tratado da União Europeia., O tratado de Lisboa vai condicionar a vida dos cidadãos europeus e com ele pretendem blindar a estrutura jurídico-política da Europa, tornando a vontade dos cidadãos para sempre supérflua.

É perante isso que a Petição pelo Referendo ao Tratado, colocada na Net, pretende recolher 75 mil assinaturas para colocar as instituições, ainda formalmente democráticas, perante a vontade expressa dos cidadãos e, principalmente, perante o movimento cívico que lhe estará inerente, mostrando que a cidadania não é uma palavra vã e que é no seu exercício activo que repousa realmente a salvaguarda da democracia, face à ligeireza e irresponsabilidade dolosa dos que deviam ser os primeiros a respeitar o povo português e a democracia duramente conquistada a 25 de Abril.

Os açorianos sentem, muito particularmente, as questões colocadas na Petição para o Referendo ao Tratado relacionadas com a extorsão da soberania sobre a ZEE e a NATO, com o caso particular da base das Lajes e ainda a total discricionaridade do Banco Central Europeu sem ninguém que o controle.

Em www.referendoaotratado.net encontramos as três perguntas que vão mobilizar a cidadania e confrontar o governo de Sócrates, os partidos do centrão, PS e PSD, e o presidente da República, com a firme vontade de homens e mulheres, novos e velhos, trabalhadores e reformados, que exigem a verdadeira participação democrática e não aceitam o bloqueio da participação cidadã na definição dos destinos do país.

Mário Tomé

sábado, 16 de fevereiro de 2008

E se eles descobrem?

A cidadania é uma coisa chata. Esta coisa de ter que explicar às pessoas – ainda por cima se os que explicam não sabem – dá sempre um trabalhão. Já viram o trabalho que teriam que ter, os ministros e os secretários de estado, para conseguir explicar ao povo este, indecifrável, Tratado Reformador?


E se as pessoas se põem a fazer muitas perguntas? Mais chatice ainda. Muitas perguntas… não, não… não pode ser! A malta é pacífica, gosta é de discutir a bola e as telenovelas, para quê acordá-los e arranjar problemas?


O melhor é encenar, fazer uns “números” para as TVs, uns aparatos e depois uns pequenos casos, perdão uns grandes casos, umas curiosidades, que são muito importantes para não se discutir nada. Embrulhamos isto numa “cena” do grande protagonismo internacional do país, damos uma “cena” de grandes estadistas, uma coisa importante à “brava”… há até aí uns tipos que gostam disso e nos metem com umas setinhas para cima. Uma “cena” cor-de-rosa adaptada à política, o povo gosta das “cenas” cor-de-rosa.


Tem por aí uns chatos que querem discutir o Banco Central Europeu. Não se pode ir nisso – nem sequer falar nisso. O Trichet também podia ser mais diplomático e saber enrolar mais, vender melhor o peixe. Mas o tipo é assim… temos que reconhecer que é determinado – ele é que manda e pronto!


Democracia? Quê? O Parlamento Europeu não risca nada? Oh pá, não tragas a confusão para aqui! Milhões de pessoas afogadas em dívidas e juros bancários? Isso não conta para nada, o que conta é a estabilidade dos negócios, dos mercados. Que culpa temos lá nós se as pessoas não se sabem governar? Trabalhem mais, trabalhem e poupem!


Estes podem ser alguns dos diálogos porreiros, pá, de quem circula pelos corredores da decisão. Mas também há gente que circula nos corredores de outras vidas – essas vidas reais, concretas – essas vidas dessa gente que nem se dá conta de quem e como mandam na sua vida concreta. Essa gente tem vida, tem que pensar, tem que ter mais voz, seja ela qual for – a sua voz.


Ter que se conversar, ter que se explicar… chato, é muito chato! E se fazem muitas perguntas? E se eles ficam a gostar? E se eles descobrem?

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008

Apresentação da Petição Pelo Referendo ao Tratado de Lisboa

Um grupo de cidadãs e cidadãos*, decidiram instituir-se mandatários de uma «Petição Pelo Referendo ao Tratado de Lisboa», incidindo sobre matérias fundamentais do mesmo, consubstanciadas nas seguintes três perguntas:
  1. Concorda que a gestão dos recursos biológicos do mar seja uma competência exclusiva da União Europeia?

  2. Concorda que o Parlamento Europeu não possua nenhum mecanismo de tutela sobre o BCE, de forma a influenciar a condução da sua política monetária?

  3. Concorda que os Estados-membros reforcem progressivamente as suas capacidades militares, no âmbito dos compromissos com a NATO?

Para apresentação pública da iniciativa, convidamos a comunicação social para as 15.30 horas do dia 12 de Fevereiro de 2008, na sede da Associação 25 de Abril, que gentilmente cedeu o espaço, sem qualquer comprometimento com a referida iniciativa.